Os presentes Termos e Condições de utilização da Loja Online destinam-se a estabelecer os termos e condições por que se regerá a prestação dos serviços de viagens organizadas pela Direct Book, Agência de Viagens, Lda., entidade com sede na Rua de Santo António 58, 3830-153 Ílhavo, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Aveiro, com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 510400078, com o capital social de 4.500 euros, registada no Registo Nacional das Agências de Viagens e Turismo (RNAVT) sob o n.º 3608, em complemento das eventuais Condições Particulares acordadas entre o Cliente e a Direct Book, Agência de Viagens, Lda.

Os termos constantes das Condições Particulares, caso existam, prevalecem sobre o disposto nas presentes Condições Gerais prevalecendo sobre ambas quaisquer estipulações adicionais escritas especialmente acordadas entre o Cliente e a Direct Book, Agência de Viagens, Lda.

Os serviços e produtos são oferecidos ao Cliente nos termos e condições expressos neste articulado.

Ao contratar com a Direct Book, Agência de Viagens, Lda. o Cliente reconhece e aceita todos os termos e condições estabelecidos.

O código de atividade económica da Direct Book, Agência de Viagens, Lda. é, entre outros, o 79110 – Atividades de Agências de viagem.

As presentes condições gerais obedecem ao disposto no Decreto-lei n.º 17/2018, de 8 de março.

No momento da inscrição, o cliente deve efetuar uma sinalização, cujo valor será comunicado no momento da reserva. O saldo restante deve ser liquidado dentro do prazo definido pela Direct Book, Agência de Viagens, Lda., que pode variar dependendo da viagem e dos fornecedores envolvidos.

Se a inscrição ocorrer pouco antes da data de partida, poderá ser exigido o pagamento integral imediatamente após a reserva. Todas as reservas estão sujeitas à disponibilidade e confirmação dos nossos fornecedores. A Direct Book, Agência de Viagens, Lda. reserva-se o direito de cancelar qualquer inscrição cujo pagamento não seja concluído nos termos comunicados.

Cessão da inscrição

O cliente pode ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a respectiva viagem, desde que informe a agência vendedora com pelo menos 21 dias de antecedência e na condição de que a companhia aérea ou outros fornecedores aceitem a mudança do nome (Change Name). A cessão da inscrição responsabiliza solidariamente o cedente e o cessionário pelo pagamento do preço da viagem e pelos encargos adicionais originados.

Documentação

O Viajante deverá possuir e em boa ordem, toda a documentação pessoal ou familiar necessária à viagem, seja para a saída do país, seja para a entrada no destino, seja para qualquer escala prevista no itinerário, fazendo parte desta documentação, e dependendo de cada requisito específico de viagem, Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, Passaporte, documentação militar, autorização para menores, vistos, certificado de vacinas e outros que possam ser exigidos. A Direct Book, Agência de Viagens, Lda. declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou a não permissão de entrada do Viajante em país estrangeiro, sendo ainda da conta do Viajante todo e qualquer custo que tal situação acarretar.

A emissão dos documentos de viagem (bilhetes de avião e vouchers de serviços) está sujeita a condições contratuais de viagens em grupo, pelo que não poderão ser emitidos com uma grande antecedência da data de partida. Não obstante, as emissões poderão ter que ser antecipadas devido a condições excecionais impostas pelos fornecedores.

Viagens na União Europeia

Os Viajantes que se desloquem dentro da União Europeia deverão ser portadores do respetivo documento de identificação civil (Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, Passaporte ou outro documento que seja exigível). Para obtenção de assistência médica em país estrangeiro da União Europeia é necessário ser portador do Cartão Europeu de Seguro de Doença.

Os cidadão nacionais de países não comunitários devem consultar informação específica quanto à documentação necessária para realização de viagem junto das embaixadas ou consulados dos respetivos países de origem.

Viagens fora da União Europeia

Os Viajantes que se desloquem para fora da União Europeia deverão ser possuidores do respetivo documento de identificação civil, neste caso o Passaporte, bem como do visto se necessário. A Direct Book, Agência de Viagens, Lda. pode auxiliar nesta etapa.

Os cidadão nacionais de países não comunitários devem consultar informação específica quanto à documentação necessária para realização de viagem junto das embaixadas ou consulados dos respetivos países de origem.

Após a emissão da passagem aérea, o cliente fica sujeito às condições tanto da companhia aérea escolhida como da tarifa selecionada, que podem condicionar as alterações de data ou cancelamento da viagem. A alteração de destino e/ou nome dos passageiros está sujeita às regras da companhia aérea e dos regulamentos de transporte aplicáveis, nomeadamente à aplicação de penalizações. A Book não assume qualquer erro ou alteração após a entrega e conferência dos bilhetes de avião ao cliente.

Alterações solicitadas pelo viajante

Lembre-se que o cancelamento deve ser tramitado nos seguintes horários: de segunda a sexta das 09:30h às 18:30h. Qualquer pedido de cancelamento fora deste horário ou em feriados será considerado em vigor a partir do dia útil seguinte, sendo aplicados os gastos de cancelamento correspondentes. Se o que deseja é modificar a sua reserva, consulte as condições. Os gastos de gestão não são reembolsáveis. As tarifas não reembolsáveis não permitem nenhum tipo de modificação.

Alterações a efetuar pela agência

Sempre que existam razões fundamentadas que o justifiquem, a Direct Book, Agência de Viagens, Lda. poderá alterar as condições que constam do programa, nomeadamente a ordem dos percursos, as horas de partida ou substituir qualquer dos alojamentos previstos por outros de categoria e localização similar, devendo informar o cliente de tal alteração.

Se circunstâncias imprevistas obrigarem a suspender a viagem, o cliente terá sempre direito ao reembolso das quantias pagas.

Alteração ao preço

A Direct Book, Agência de Viagens, Lda. reserva-se o direito de, até 20 dias antes da data da viagem, alterar o preço da viagem em função das variações no custo dos transportes ou do combustível, dos direitos, impostos ou taxas cobráveis ou em flutuações cambiais, comunicando tal facto ao cliente. A alteração será calculada em proporção à variação dos preços dos fatores que influenciarem a mesma alteração.

A não aceitação do aumento do preço da viagem, nos termos da lei, confere ao cliente o direito a cancelar a sua inscrição nos mesmos termos e condições previstos em "Alterações solicitadas pelo viajante".

Após o início da viagem, não são devidos quaisquer reembolsos por serviços não utilizados pelo cliente por motivos de força maior ou por causa imputável ao cliente, a menos que haja lugar a reembolso por parte dos fornecedores. A não prestação de serviços por causas não imputáveis à Direct Book, Agência de Viagens, Lda., caso não seja possível substituição por outros serviços equivalentes, confere ao cliente o direito a ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e dos efetivamente prestados.

A responsabilidade da agência de viagens organizadora deste programa e emergente das obrigações assumidas, encontra-se garantida por seguro de responsabilidade civil na Zurich - Companhia de Seguros S.A, apólice nº 009530354, no montante 75.000,00€, nos termos da legislação em vigor.

O site www.bookviagens.pt disponibiliza as seguintes formas de pagamento:

1. Multibanco;

2. Cartão de crédito (VISA/ Mastercard);

3. MB Way.

As formas de pagamento são indicadas em função do tipo de serviço reservado podendo, em algumas situações, não permitir a utilização de todas as formas de pagamento acima indicadas.

Por favor assegure-se que forneceu corretamente os dados do seu cartão de crédito. Se tal não acontecer, a concretização da sua reserva pode ser adiada e os custos totais poderão ser alterados em virtude da concretização tardia da reserva. Em caso de suspeita de fraude com utilização de cartões de crédito para pagamento, a Direct Book, Agência de Viagens, Lda. pode solicitar o envio de cópia do cartão utilizado e cópia de documento de identificação. Caso se verifique uma situação de fraude, os serviços são automaticamente cancelados independentemente dos documentos de viagem estarem emitidos ou até da viagem e/ou estadia já terem iniciado.

Os documentos de viagem são emitidos após pagamento total e verificação de boa cobrança. A Direct Book, Agência de Viagens, Lda. reserva-se ao direito de cancelar reservas que não tenham sido pagas nos prazos indicados ou em caso de suspeita de fraude.

É altamente recomendável que o cliente guarde a confirmação da reserva que inclui todos os detalhes da viagem. No caso das passagens aéreas, é possível efetuar o pagamento da reserva com um cartão de crédito cujo titular não é um dos passageiros da reserva. Contudo, poderão ser solicitados procedimentos adicionais de segurança, como o envio de cópia do documento de identificação do titular do cartão. Algumas companhias tornaram esta prática comum a todos os casos em que o titular do cartão não é um dos passageiros da viagem. Por seu turno, também tem sido prática de algumas companhias solicitarem que lhes seja mostrado o cartão de crédito com que foi feito o pagamento, no momento do embarque, mesmo que seja o do titular da reserva, podendo ser vedado o embarque caso o documento não seja apresentado.

Os preços mencionados e exibidos em www.bookviagens.pt já refletem o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor.

Qualquer reclamação somente poderá ser considerada desde que apresentada por escrito e num prazo não superior a 20 dias após o termo da prestação dos serviços. A mesma só poderá ser aceite desde que tenha sido participada aos fornecedores dos serviços (transportadoras, hotéis, agentes locais, etc.) durante o decurso da viagem ou estada, exigindo dos mesmos os respetivos documentos comprovativos da ocorrência.

A Direct Book, Agência de Viagens, Lda. reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações aos presentes Termos e Condições de utilização da Loja Online, sendo essas alterações devidamente atualizadas nas nossas plataformas e websites. Verifique com regularidade para consultar quaisquer atualizações ou alterações à presente política.